Legal
Política de Privacidade
Em vigor desde 24 de outubro de 2026.
1. Quem é responsável pelos teus dados
O responsável pelo tratamento é MASCARENHA & PASCOAL - LDA., com o NIPC 518947270 e morada em Rua Elias Garcia, 28, RC DT, 1495-203 Algés, que gere a Referee Basketball Academy.
Para qualquer assunto sobre os teus dados, escreve para referee.basketball.academy@gmail.com.
2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
Quando te candidatas
Nome, data de nascimento, NIF, email, telemóvel, associação, categoria, tamanho de t-shirt, a época em que começaste a arbitrar e, se os quiseres dar, os teus objetivos e uma apresentação.
Servem para avaliar a candidatura, entrar em contacto contigo e, se fores aceite, criar a tua conta e faturar as mensalidades. O fundamento é a realização de diligências pré-contratuais a teu pedido (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).
Se tiveres menos de 18 anos
A candidatura é feita com o teu encarregado de educação. Pedimos-lhe o nome, a relação contigo, o email, o telemóvel e o NIF, e a declaração de que é o teu representante legal e autoriza a candidatura. É com ele que a academia fala e é a ele que fatura. Nesse caso não pedimos o teu NIF.
Quando nos escreves pelo formulário de contacto
Nome, email, telefone (se o deres), assunto e mensagem. Servem apenas para te responder. A mensagem é enviada por email para a academia e não fica guardada na plataforma. O fundamento é o interesse legítimo em responder a quem nos contacta (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
Quando te registas pelo link da academia
Se já és árbitro da academia e recebeste o link de registo: nome, email, categoria e uma fotografia tua. Servem só para criar a tua conta na área reservada. A fotografia é recortada à cara e, depois de a conta estar criada, passa para a tua conta e sai do registo. O fundamento é a execução do contrato que já tens com a academia (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).
Quando és árbitro da academia
Os dados da tua conta (nome, email, categoria e forma de pagamento escolhida), as mensalidades e os pagamentos, os questionários que fazes e as notas, as tuas apreciações de vídeo e as correções, as observações de jogos e os relatórios, e a agenda em que estás convocado.
Se a puseres, uma fotografia tua, para que a academia e os colegas te reconheçam. A fotografia é vista pela equipa da academia e, junto com o teu nome, pelos outros árbitros convocados para os mesmos eventos que tu — e só nesses eventos. Podes trocá-la ou removê-la a qualquer momento na tua conta.
Servem para prestar o serviço da academia. O fundamento é a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)) e, para os documentos de faturação, o cumprimento de obrigações legais (alínea c)).
Para proteger os formulários contra abuso
Os formulários de candidatura, de registo e de contacto registam, durante uma hora, um código derivado do teu endereço IP, a partir do qual o endereço não pode ser reconstituído, para limitar o número de envios seguidos. Não usamos serviços externos de verificação contra robôs. O fundamento é o interesse legítimo em manter os formulários a funcionar (alínea f)).
3. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Candidaturas que não resultem em inscrição: até doze meses depois de recebidas, e depois são apagadas.
- Dados de conta e de atividade na academia: enquanto fores árbitro da academia e até dois anos depois de saíres.
- Documentos de faturação: pelo prazo que a lei fiscal obriga, atualmente dez anos.
- O registo técnico de envios dos formulários: uma hora.
- Registos pelo link da academia: até a conta ser criada; depois ficam associados à conta, como os outros dados dela.
- Mensagens de contacto: ficam na caixa de email da academia pelo tempo necessário para tratar o assunto.
4. Quem mais tem acesso aos dados
Os dados são vistos apenas pela equipa da academia (quem a gere e os formadores que fazem as observações, estes só no que diz respeito à agenda e às observações), com a exceção da fotografia e do nome, descrita acima. Não os vendemos nem os cedemos para publicidade. Para a plataforma funcionar, recorremos a prestadores que os tratam por nossa conta:
- Supabase — base de dados, autenticação e ficheiros.
- Vercel — alojamento do site e da aplicação.
- Resend — envio das mensagens do formulário de contacto.
- Hostinger — envio dos emails de acesso e de recuperação da palavra-passe.
- Stripe — pagamentos online. Os dados do cartão são introduzidos diretamente no Stripe e nunca passam pela plataforma da academia. Se ativares o pagamento automático das mensalidades, é o Stripe que guarda esse cartão para as cobranças seguintes; a academia guarda só o tipo e os últimos quatro dígitos, para te mostrar com que meio estás a pagar. Ao desativar, o Stripe deixa de o guardar.
- Google (Google Ireland Limited) — Google Analytics, só se aceitares os cookies de análise no site público (ver o ponto 5).
Alguns destes prestadores têm sede ou infraestrutura fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos a transferência assenta nos mecanismos previstos no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação.
5. Cookies
O site público não usa cookies de publicidade. Usa cookies de análise de audiência (Google Analytics: os cookies _ga e _ga_…, que duram até dois anos) só se aceitares na faixa que aparece na primeira visita; até lá, nenhum script do Google é carregado. Servem para percebermos, de forma agregada, que páginas são visitadas e de onde vêm as visitas — não para te identificar nem para publicidade. A base legal é o teu consentimento, que podes retirar a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé do site; ao recusar, os cookies são apagados.
A área reservada não usa cookies de análise: usa apenas os cookies necessários para manteres a sessão iniciada, e guarda no teu browser a escolha do tema claro ou escuro.
6. Os teus direitos
Podes pedir para consultar os teus dados, corrigi-los, apagá-los, limitar ou opor-te ao seu tratamento, e recebê-los num formato que possas levar para outro serviço. Para isso basta escreveres para o email indicado acima; respondemos no prazo de um mês.
Se entenderes que os teus dados não estão a ser bem tratados, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
7. Alterações a esta política
Quando este texto mudar, a data de entrada em vigor no topo da página muda com ele. Cada candidatura fica associada à versão que estava em vigor quando foi enviada.